Gabarito: CERTO.
Considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou…
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Com base no que dispõe a CF sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre
FCC · DPE-MT · 2009
A teor do art. 45, § 1 o , da Constituição Federal: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…
FCC · TJ-AP · 2014
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