Gabarito: Alternativa A.
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que
UPENET/IAUPE · 2024
O Direito à Propriedade tem assento constitucional e integra o rol de direitos fundamentais de todo indivíduo. Entretanto, há que se observar que não…
IDCAP · 2023
O Governador do Estado expede Decreto-expropriatório que tem por objeto determinado imóvel de particular com o objetivo de servir como instalação de…
VUNESP · 2014
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e…
AOCP · TCE-PA · 2012
Considerando os termos do art. Art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, marque a alternativa INCORRETA: Consideram-se casos de utilidade pública:
IESES · 2026
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