Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRF - 1ª REGIÃO
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q854328

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.
Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.

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Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.

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Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.

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