Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Banca:: COSEAC
Órgão:: Prefeitura de Maricá - RJ
Ano:: 2019
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1097228

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

Asempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.Bapenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.Cimediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Dde forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.Eretroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

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Gabarito: Alternativa C.

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