A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.

Answer

Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.

Answer

Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.

Answer

A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.

Answer

O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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