Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime militar ratione legis é aquele que adquire natureza militar em razão de estar tipificado exclusivamente no CPM, como a deserção e o motim.

CFP · PMAL · 2026

O militar que se apresenta voluntariamente após a consumação da deserção é beneficiado com a extinção da punibilidade, não respondendo pelo crime.

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O militar que pratica crime de homicídio doloso contra civil, mesmo estando em serviço, será sempre julgado pelo Tribunal do Júri se for policial…

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Após a Lei 13.491/2017, o crime de feminicídio praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime militar.

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: A coação física irresistível exclui a conduta e, consequentemente, o fato típico, impedindo a…