Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que pratica crime de homicídio doloso contra civil, mesmo estando em serviço, será sempre julgado pelo Tribunal do Júri se for policial…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de feminicídio praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime militar.

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No que se refere ao crime militar, julgue o item: A coação física irresistível exclui a conduta e, consequentemente, o fato típico, impedindo a…

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O militar que pratica crime de dano qualificado contra aeronave militar estacionada em base aérea comete crime militar pelo art. 9º, II, "e".

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Os crimes propriamente militares não se aplicam aos policiais militares dos estados, restringindo-se exclusivamente às Forças Armadas.