Gabarito: Alternativa E.
Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código…
VUNESP · 2014
No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:
VUNESP · 2018
Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-RR · 2023
Acerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ · 2019
Quanto aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, é correto afirmar que
VUNESP · 2019
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