Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Tremembé - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3390724
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 18-B, qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes, que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estará sujeita, conforme a gravidade do caso, a algumas medidas, dentre elas,