Sobre o abono de permanência previsto na Constituição do Estado do RN, considere a situação de um servidor…

Question

Sobre o abono de permanência previsto na Constituição do Estado do RN, considere a situação de um servidor titular de cargo efetivo que já completou as exigências para a aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade. A esse servidor é assegurado:

Accepted Answer

abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

Answer

um adicional de 30% sobre o vencimento até a aposentadoria compulsória.

Answer

a dobra do tempo de contribuição excedente para fins de proventos.

Answer

isenção total de imposto de renda sobre os vencimentos.

Answer

aposentadoria com proventos integrais imediatos, ainda que permaneça em atividade.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDos Servidores Públicos e dos Militares do Estado (arts. 28 a 31)

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