A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos do Estado e dos Municípios do RN,…

Question

A respeito do regime de previdência complementar dos servidores públicos do Estado e dos Municípios do RN, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por entidade fechada ou aberta de previdência complementar.

Answer

Aplica-se obrigatoriamente a todos os servidores, inclusive aos que ingressaram antes da instituição do regime, independentemente de opção.

Answer

Será instituído por lei de iniciativa do Poder Legislativo e oferecerá plano na modalidade benefício definido.

Answer

Poderá oferecer planos tanto na modalidade benefício definido quanto na de contribuição definida, à escolha do servidor.

Answer

Será efetivado exclusivamente por entidade fechada de previdência complementar, vedada a entidade aberta.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDos Servidores Públicos e dos Militares do Estado (arts. 28 a 31)

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