Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O período de prova mínimo do sursis no CPM é igual ao do CP comum, sendo de dois anos em ambos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Para a questão, indique a alternativa correta :

MPM · MPM · 2005

Para o reincidente, o livramento condicional no CPM exige o cumprimento de metade da pena.

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O CPM admite cinco espécies de penas principais, sendo três delas exclusivas do direito penal militar.

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