O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o…

Question

O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, pois, supostamente, teria desviado verbas de emendas parlamentares para fins particulares. Após esse discurso, na rua, o Deputado Y, mediante ameaça, levou o Deputado X para sua casa e o torturou por mais de uma semana. Após denúncia, a Polícia prendeu o Deputado Y em flagrante, por crime de tortura, inafiançável. Também foi aberto um inquérito policial para apurar os fatos.
Acerca do caso narrado, considerando apenas as normas expressas constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A Câmara dos Deputados, pelo voto da maioria de seus membros, poderá decidir por soltar o Deputado Y ou por mantê-lo preso.

Answer

O Deputado Y não poderia ter sido preso sem prévia autorização da Câmara dos Deputados, tendo em vista a imunidade formal conferida pela Constituição Federal.

Answer

O Deputado Y será julgado perante o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Após o recebimento da denúncia contra o Deputado Y, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação, sem suspensão da prescrição.

Answer

O Deputado X poderá ser processado por crime de calúnia, tendo em vista que a imunidade parlamentar não é uma salvaguarda para o cometimento de crimes contra a honra alheia por parlamentares.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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