Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Banca:: Instituto Consulplan
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3522115

Considerando a ratificação do Protocolo de Intenções pelos municípios consorciados, o CISBAF tem sua natureza jurídica definida para organizar a gestão regional da saúde. De acordo com o exposto, o CISBAF trata-se de uma:

AOrganização informal sem personalidade jurídica própria. BEntidade privada sem vínculo com os municípios que o compõem.CEmpresa pública administrada exclusivamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. DAssociação pública com personalidade jurídica de direito público, constituída pelos municípios da Baixada Fluminense.

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Gabarito: Alternativa D.

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