Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da…

Question

Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.

Accepted Answer

A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente

Answer

Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal

Answer

Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

Answer

Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.

Answer

Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios