No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento, e não desde a publicação do acórdão.

Answer

O STF não pode apreciar, no âmbito do controle abstrato de constitucionalidade, as normas de natureza orçamentária.

Answer

As entidades de classe de segundo grau — as chamadas associações de associações — não são legitimadas a propor a ADI.

Answer

A turma do STF poderá conferir efeitos ex nunc à decisão que declarar a inconstitucionalidade incidental em sede de recurso extraordinário.

Answer

O amicus curiae pode requerer medida cautelar na ADI.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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