Questão de Controle ExternoControle de Legalidade pelos Tribunais de Contas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: ARQUITETURA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-015-01-Q095
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
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Gabarito: CERTO.