Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- SEED-PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2112066
O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno
desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso
em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar:
desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso
em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar: