Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,
Gabarito: Alternativa E.
Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade…
Instituto Fênix · Prefeitura de Painel - SC · 2025
A Lei nº 11.340/2006 garante à mulher vítima de violência assistência em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa…
FUNDATEC · Prefeitura de Coqueiral - MG · 2026
Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a…
FUNDATEC · Prefeitura de Bom Jesus - RS · 2026
Analise os itens de acordo com a Lei Federal n.º 11.340/06. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2023
Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · Prefeitura de Araquari - SC · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
