Questão de Direito ConstitucionalConstituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auxiliar Técnico - Área: Administrativa
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-039-01-Q063
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue os itens a seguir.
Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da inatividade e a remuneração do novo cargo.
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Gabarito: CERTO.