Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1662904

Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:

AA interpretação não literal condicional.BApenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.CA interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.DA interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.

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Gabarito: Alternativa A.

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