Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar

Banca:: MPM
Órgão:: MPM
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1662909

Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:

APoderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.BConsidera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.CSó será admitido até o julgamento.DEntre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.

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Gabarito: Alternativa D.

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De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA.

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NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

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