A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos de transparência e acesso às informações públicas.

De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:

Question

A Lei nº 12.527/2011 estabelece mecanismos de transparência e acesso às informações públicas. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

informações sigilosas relacionadas à segurança do Estado ou da sociedade podem ser permanentemente vedadas.

Answer

qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem necessidade de justificar o pedido.

Answer

o acesso às informações é regra, e o sigilo é exceção, sempre fundamentado.

Answer

órgãos públicos devem garantir procedimentos objetivos e ágeis para o atendimento do cidadão.

Answer

a recusa no fornecimento da informação deve ser motivada.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios