Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Sobre o conflito negativo de competência no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

AConfigura-se quando duas autoridades judiciárias disputam a mesma causa por se considerarem competentes.BNão pode ser suscitado pelo Ministério Público, mas apenas pelas partes da relação processual.CConfigura-se apenas entre membros do Ministério Público de Estados diferentes.DConfigura-se quando duas ou mais autoridades judiciárias se consideram incompetentes para a causa, atribuindo-a uma à outra.EÉ resolvido sempre pelo juízo que primeiro recebeu os autos.

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Gabarito: Alternativa D.

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