A respeito do foro por prerrogativa de função fixado por Constituição Estadual em favor de autoridades…

Question

A respeito do foro por prerrogativa de função fixado por Constituição Estadual em favor de autoridades estaduais quando o crime é doloso contra a vida, e tendo em conta a competência constitucional do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Tratando-se de prerrogativa de foro estabelecida exclusivamente pela Constituição Estadual, prevalece a competência do Tribunal do Júri (Súmula Vinculante 45).

Answer

Prevalece sempre o foro por prerrogativa previsto na Constituição Estadual, afastando o júri.

Answer

Compete ao Tribunal de Justiça julgar o crime, por força da simetria com autoridades federais.

Answer

A competência será definida por prevenção entre o júri e o tribunal.

Answer

O crime será julgado pelo STJ, em razão da gravidade do delito.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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