Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM diferencia desenvolvimento mental incompleto de desenvolvimento mental retardado: o incompleto se refere a quem ainda não atingiu maturidade mental; o retardado se refere a quem possui limitação permanente do desenvolvimento cognitivo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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