Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

A lei nº13.460 de 2017 versa que as manifestações dos usuários de serviços públicos. A esse respeito é correto dizer que:

DECORP · 2024

Acerca do regime jurídico das agências reguladoras, da concessão de serviços e da parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TRF - 5ª REGIÃO · 2017

Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se dá quando há a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público…

FCC · 2026

Certa pessoa jurídica de direito privado presta serviços públicos, em virtude de formalização de contrato por tempo determinado com a Administração…

Instituto Consulplan · 2025

Julgue o item que se segue , relativo aos serviços públicos. Os serviços públicos próprios são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que o…