Questão de Direito ConstitucionalAtuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-SC-20-PROMOTOR-530-MPSC-002-01-Q161
Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue os itens seguintes.
A legitimidade ativa para proposição de ação de destituição do poder familiar é exclusiva do Ministério Público.
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Gabarito: ERRADO.