Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à Lei 14.688/2023, julgue o item: A Lei 14.688/2023 introduziu no CPM o conceito de "matriculado em órgão de formação militar", que…

CFP · PMAL · 2026

O crime de receita ilegal, tipificado no CPM, constitui exemplo de crime propriamente militar que não admite a forma culposa.

CFP · PMAL · 2026

O soldado que permanece dormindo durante seu turno de guarda noturna em quartel do Exército pratica crime militar de dormir em serviço,…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime militar será julgado pela Justiça Militar da União, nunca pela Justiça Militar Estadual, conforme a Constituição Federal.

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que picha muro de quartel da Polícia Militar Estadual pratica crime militar de competência da Justiça Militar da União, por ser…