Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No DPM, a teoria da ubiquidade para o lugar do crime impede conflitos negativos de jurisdição, pois garante que pelo menos um foro…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 revogou tacitamente o art. 9º, inciso I, do CPM, tornando desnecessária a distinção entre crimes propriamente e impropriamente…

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que comete crime propriamente militar pode ser processado com fundamento no art. 9º, inciso I, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

ALGUNS CONCEITOS ESPECÍFICOS DA LEI PENAL MILITAR HÃO DE SER INTERPRETADOS EM SEU SENTIDO ESTRITO, ANTE A ESPECIFICIDADE DA TUTELA PENAL ESPECIAL,…

MPM · MPM · 2021

Acerca da extraterritorialidade no DPM, julgue: O CPM adota sistema de extraterritorialidade idêntico ao do CP comum, exigindo as mesmas condições…