A respeito da imputabilidade penal e seus efeitos no Código Penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Ao agente que, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, aplica-se a isenção de pena, podendo ser-lhe imposta medida de segurança.

Answer

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal sempre que provoquem, no momento do fato, perturbação relevante da capacidade de autodeterminação do agente.

Answer

A embriaguez voluntária ou culposa, decorrente do consumo de álcool, exclui a imputabilidade penal quando, ao tempo da ação, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Answer

O menor de dezoito anos é considerado imputável quando demonstrada, no caso concreto, capacidade plena de discernimento, afastando-se a presunção legal.

Answer

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, que retire a capacidade de entendimento, apenas reduz a pena de um a dois terços, sem isentar o agente.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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