Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q444788
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.
Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
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Gabarito: Alternativa D.