Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1875631
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
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Gabarito: Alternativa C.