Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- TCE-RS
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1640900
Faltando exatos quatro meses para o término da legislatura municipal, o vereador Jonas Maia aproveitou-se da posição de Presidente da Câmara de Vereadores para empregar treze cabos eleitorais, visando a garantir sua nova eleição. Recusando a realização de concurso público, Jonas Maia ordenou tais nomeações para cargos de confiança inexistentes, autorizando os atos, em que pese a ausência de qualquer vaga dentre os cargos comissionados criados por lei. Mensalmente, estas nomeações aumentaram em R$ 65.000.00 as despesas municipais com pessoal. A conduta ilícita do Edil identifica-se como:
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Gabarito: Alternativa C.