Questão de Direito PrevidenciárioReforma Previdenciária da Emenda Constitucional nº 103/2019
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-21-648-FUNPRESP-EXE-009-01-Q118
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue os itens seguintes.
O servidor público ocupante de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que completar as exigências para aposentadoria voluntária e optar por permanecer em atividade tem direito subjetivo a abono de permanência não inferior ao valor da sua contribuição previdenciária.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.