Questão de Direito PrevidenciárioReforma Previdenciária da Emenda Constitucional nº 103/2019
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Previdenciária
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-21-648-FUNPRESP-EXE-009-01-Q117
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue os itens seguintes.
Atualmente, não há vedação para que entidades abertas de previdência complementar possam gerir planos de benefícios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
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Gabarito: ERRADO.