Considere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de atos coatores pelo…

Question

Considere que, no estado X, os mandados de segurança impetrados em função da prática de atos coatores pelo prefeito sejam de competência originária do Tribunal de Justiça. Em um caso concreto, após o acórdão ter denegado a segurança, a parte impetrante interpôs recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça. Aberto prazo para contrarrazões, o analista jurídico responsável pela elaboração da minuta poderá concluir corretamente, com base na Constituição Federal, que o recurso

Accepted Answer

cabível era o ordinário.

Answer

está correto.

Answer

cabível era a ação rescisória.

Answer

especial deveria ter sido direcionado ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

cabível era o de apelação, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, por ter sido a ação julgada de maneira originária pelo Tribunal de Justiça.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento