A Lei n o 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo…

Question

A Lei n o 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das áreas protegidas no Brasil, com o objetivo de conservar a biodiversidade e os recursos naturais. Sobre os Parques Nacionais, é correto afirmar que são Unidades de

Accepted Answer

Proteção Integral de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.

Answer

Proteção Integral em áreas de propriedade privada, para as quais cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.

Answer

Uso Sustentável, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.

Answer

Uso Sustentável para as quais cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

Answer

Uso Sustentável de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.

Questão de Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Unidades de…

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento