Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais e Resoluções do CONAMA

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: ITEP-RN
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1820396

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Área de Preservação Permanente-APP não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de

A10% (dez por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.B5% (cinco por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.C10% (dez por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.D5% (cinco por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.E15% (quinze por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

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