Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3363220
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
representa um grande avanço da legislação brasileira
iniciado com a promulgação da Constituição de 1988.
Fruto da luta da sociedade, o ECA veio garantir a todas
as crianças e adolescentes o tratamento com atenção,
proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e
se tornarem adultos conscientes e participativos do
processo inclusivo.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolesce
nte_3ed.pdf
São direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, EXCETO: