XX, criança que completou 4 anos de idade em dezembro do ano anterior, não estava matriculada em…

Question

XX, criança que completou 4 anos de idade em dezembro do ano
anterior, não estava matriculada em estabelecimento de ensino,
quer público, quer privado. Ao constatar o ocorrido em abril do
ano seguinte, um vizinho da família da criança apresentou notícia
anônima ao Conselho Tutelar. Ao realizar uma análise preliminar do caso, o Conselho Tutelar
concluiu corretamente que:

Accepted Answer

é obrigatória a matrícula de XX em estabelecimento de ensino, devendo frequentar a educação infantil;

Answer

a idade de XX não torna obrigatória a matrícula em estabelecimento de ensino;

Answer

somente a educação fundamental é obrigatória, não a infantil; logo, XX não necessita estar matriculada em uma escola;

Answer

XX somente pode ser matriculada na educação infantil a partir de 5 anos, devendo frequentar a creche até essa idade;

Answer

apesar de XX somente poder frequentar a pré-escola, que antecede a educação infantil, é obrigatória a sua matrícula em estabelecimento de ensino.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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