Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- Ibest
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3552221
Quanto ao Decreto n.º 11.531/2023, julgue os itens a seguir.
I A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e, se financeira, será depositada na conta bancária específica do convênio ou do contrato de repasse nos prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
II As parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas.
III Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.
Assinale a alternativa correta.
I A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e, se financeira, será depositada na conta bancária específica do convênio ou do contrato de repasse nos prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.
II As parcelas da contrapartida não poderão ser antecipadas.
III Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.