Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria…

Question

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.
Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

Accepted Answer

não poderá ser feita, em razão de a Lei vedar a parceria com o objetivo único de contratação de mão de obra.

Answer

não poderá ser feita, tendo em vista que o valor do contrato a ser celebrado é inferior ao permitido pela Lei.

Answer

não poderá ser feita, uma vez que o tempo de dura­ ção do contrato a ser celebrado é superior ao permitido pela Lei.

Answer

atende aos requisitos legais quanto ao tempo de duração e valor do contrato, mas não pode ser feita, pois empresa pública não pode celebrar parceria.

Answer

poderá ser feita, uma vez que a Lei não veda esse tipo de contratação, e o tempo e valor do serviço a ser prestado estão de acordo com as exigências legais.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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