Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462801
Considerando a aplicação da Lei n.º 14.133/2021 no que se refere a autorização, permissão e concessão, julgue o próximo item.
A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
A referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administrativas.
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Gabarito: CERTO.