Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O homicídio culposo praticado por militar do Exército contra civil em operação de garantia da lei e da ordem é julgado pelo Tribunal do Júri.

CFP · 2026

O militar da ativa que se recusa a submeter-se a teste de alcoolemia durante serviço, determinado por superior, pode responder por desobediência…

CFP · 2026

Militar da ativa que auxilia civil a ingressar clandestinamente em área militar restrita comete crime militar por atentar contra a ordem…

CFP · 2026

O inciso II do art. 9º do CPM adota como critério principal para a definição de crime militar a qualidade de militar da ativa do agente.

CFP · PMAL · 2026

O desrespeito a superior admite a forma tentada, quando o militar inicia a ofensa mas é impedido de completá-la.