Durante o julgamento em plenário do júri, surge, da prova produzida em sessão, circunstância elementar não…

Question

Durante o julgamento em plenário do júri, surge, da prova produzida em sessão, circunstância elementar não descrita na pronúncia. Sobre a chamada mutatio libelli em plenário, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A mutatio libelli é vedada no plenário do júri, pois a imputação está delimitada pela decisão de pronúncia, soberana quanto à definição dos limites do julgamento.

Answer

É plenamente cabível o aditamento da denúncia em plenário, aplicando-se o art. 384 do CPP, com posterior quesitação do fato novo aos jurados.

Answer

Admite-se a mutatio libelli desde que haja concordância expressa do réu e de seu defensor.

Answer

A emendatio libelli é que resta vedada em plenário, sendo a mutatio sempre admitida pelo Conselho de Sentença.

Answer

O juiz presidente deverá dissolver o Conselho de Sentença e remeter os autos ao Ministério Público para aditamento obrigatório.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento