Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

Answer

o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.

Answer

o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.

Answer

a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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