O chamado "princípio do promotor natural" tem sido debatido na doutrina e na jurisprudência. Sobre ele,…

Question

O chamado "princípio do promotor natural" tem sido debatido na doutrina e na jurisprudência. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA, conforme a orientação predominante.

Accepted Answer

O princípio do promotor natural veda designações casuísticas de membro do Ministério Público para atuar em caso específico, garantindo a atuação de promotor com atribuição prévia e legalmente fixada.

Answer

O princípio do promotor natural é expressamente previsto na Constituição Federal, no rol dos direitos fundamentais, com a mesma redação do juiz natural.

Answer

O princípio do promotor natural autoriza o Procurador-Geral a designar livremente qualquer promotor para qualquer caso, sem necessidade de critérios objetivos.

Answer

O princípio do promotor natural impede a substituição de promotores em casos de férias ou impedimentos, exigindo a paralisação do feito.

Answer

O princípio do promotor natural foi expressamente rejeitado pelo STF, que entende incompatível qualquer limitação ao poder de designação do Procurador-Geral.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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