Durante busca e apreensão regularmente autorizada para apreender documentos contábeis de uma empresa, os…

Question

Durante busca e apreensão regularmente autorizada para apreender documentos contábeis de uma empresa, os agentes, de forma fortuita e no curso da execução do mandado, depararam-se com substância entorpecente em local de acesso visível, o que ensejou prisão em flagrante por tráfico. A defesa alegou ilicitude da prova relativa às drogas. Sobre o encontro fortuito de provas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A apreensão de elementos relativos a outro crime, encontrados fortuitamente no curso de diligência regularmente autorizada, é admissível, configurando o encontro fortuito de provas ou serendipidade.

Answer

A prova relativa às drogas é ilícita, pois o mandado limitava-se a documentos contábeis, sendo vedado o aproveitamento de qualquer elemento estranho ao seu objeto.

Answer

O encontro fortuito de provas só é admitido quando o crime descoberto tiver pena igual ou superior à do crime que motivou a diligência.

Answer

O aproveitamento de prova encontrada fortuitamente depende de novo mandado judicial expedido antes da apreensão, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A serendipidade é vedada no ordenamento brasileiro, que exige estrita correspondência entre o objeto do mandado e o material apreendido.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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