Gabarito: Alternativa B.
Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei…
FCC · 2012
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
FCC · 2014
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2012
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
MPE-GO · 2012
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